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IRREGULARIDADES - Grupo mexicano é alvo de investigação - JORNAL DO COMMERCIO (ECONOMIA)

27/03/10

Depois de ter executivos indiciados por práticas como violação de domicílio dos clientes da Elektra, agora é a relação trabalhista que começa a ser investigada pelo Ministério Público do Trabalho

 

 

Leonardo Spinelli
lspinelli@jc.com.br

 

As ações de cobrança constrangedoras por parte de funcionários das lojas Elektra – que ficaram conhecidos como homens de preto –, relatadas por clientes inadimplentes podem ser o reflexo externo do que a empresa pratica dentro de sua própria casa. Depois de quatro executivos do grupo mexicano Salinas serem indiciados por práticas como violação de domicílio, agora é a vez do Ministério Público do Trabalho (MPT) investigar denúncias de maus tratos contra seus empregados. São mais de 100 ações trabalhistas apenas na Vara do Recife, contendo 13 tipos diferentes de acusações.

 

“O número de normas trabalhistas que podem ter sido violadas foge do padrão. Apesar de muitas delas serem comuns, dificilmente se vê uma empresa nova com tantas irregularidade denunciadas. Para um grupo recente no mercado de Pernambuco, o número de mais de 100 ações trabalhistas é incomum. Isso considerando apenas o Recife, porque há lojas em Olinda, Paulista, Vitória, São Lourenço”, comentou a procuradora do trabalho Lívia Arruda, responsável pelo processo de investigação tocado pelo MPT. O grupo chegou em Pernambuco há cerca de dois anos.

 

As 13 possíveis ilicitudes que estão sendo investigadas pelo MPT são: ausência de controle de jornada, excesso de jornada, não pagamento de horas extras, trabalho em domingos e feriados sem autorização do sindicato profissional, desvio de função, discriminação em razão de nacionalidade/origem, assédio moral, alteração unilateral do contrato de trabalho em prejuízo do empregado, realização de desconto salarial indevido, transferências dos riscos da atividade econômica ao empregado (repasse ao trabalhador de prejuízo financeiro decorrente da inadimplência de clientes), trabalho clandestino de estrangeiro em situação irregular no país, coação para assinatura em documentos em branco e não aplicação do regime jurídico especial dos bancários a trabalhadores exercentes de atividades tipicamente bancárias.

 

Além de registros de casos de assédio moral, um dos principais problemas trabalhistas do grupo tem relação com o Azteca, braço financeiro das lojas. Segundo o ex-gerente da Elektra Eduardo Dubeux, que passou dez meses na empresa, as lojas são apenas uma isca para a operação bancária. “Tanto que as vendas à vista não são consideradas nas metas dos vendedores. Eles só querem a venda a prazo”, diz. A falta de uma separação clara entre a operação da loja e do banco (que funciona dentro das lojas) é o principal fator que levam os ex-funcionários do grupo a entrar na Justiça.

 

“Meu caso é basicamente o problema de todos. Trabalhávamos como bancários, mas recebíamos como comerciários. Eles realmente têm o banco dentro da loja e a meu ver a loja é uma fachada, porque não se diferencia pessoal de loja e de banco. Nós íamos captar cliente e não nos davam custeio”, disse a ex-funcionária do Azteca, Maristela Ferreira.

 

Seu colega, Iraquitan Nascimento, está esperando receber R$ 30 mil de indenização do grupo. A sentença a seu favor saiu em setembro, mas a defesa do grupo é recorrer. “Pedi o aumento que me cabia, horas extras. Trabalhava para o banco e loja em feriados e finais de semana e não batia ponto. Eles passaram a pagar semanalmente e se eu não batesse a meta me pagavam R$ 200, R$ 120 ou R$ 80 por semana. Quando fui contratado, a promessa era de salário de R$ 1.200”, relatou.

 

Empresa minimiza fatos (VINCULADA)
 

 


O advogado do banco Azteca, Felipe Eduardo de Araújo Braga, defende que o número de processos trabalhistas contra o grupo em Pernambuco não é excessivo para uma empresa desse porte. “São procedimentos normais para uma firma que tem números expressivos de empregados. São 463 funcionários e menos de 100 ações trabalhistas. Esta é uma característica de qualquer atividade que se tenha rotatividade de pessoas, como no comércio. Estamos no mesmo parâmetros dos concorrentes”, argumenta. “Como empregado é comissionista, ele entra na Justiça sempre querendo mais um pouco.”


Braga também alega que há muita mística em relação à atuação do grupo em Pernambuco. “Não há assédio moral e a empresa não compactua com maus tratos a funcionários. Eu sou pernambucano e sempre fui bem tratado. Em qualquer outra empresa há cobrança de metas”, disse.

 

Sobre as denúncias de que dirigentes mexicanos tratam mal funcionários brasileiros, o advogado salienta que a maioria dos gestores são brasileiros e que hoje não passa de seis o número de estrangeiros no grupo Salinas. “A empresa não é feita de mexicanos. São hondurenhos, peruanos, guatemaltecos. O grupo prima pela troca de cultura. O brasileiro vai ao México para capacitar-se, o peruano vem pra cá. Há troca de conhecimento.”

 

O defensor também assegura que há controle de jornada, inclusive com o sistema biométrico, que dispensa o uso de crachá no relógio de ponto. “Para abrir as lojas nos domingos e feriados fazemos acordos com os sindicatos. Há aqueles que não autorizam, então não abrimos.”

 

Sobre uma das principais reclamações, que tem a ver com o regime jurídico especial dos bancários, Braga sustenta que os postos do banco Azteca dentro das lojas Elektra são correspondentes bancários. “É o mesmo sistema dos Correios para o Bradesco e das Lotéricas para a Caixa. Não são bancos. A lei que prevê a correspondência bancária não estipula que o trabalhador tenha de ser bancário. O grupo não trouxe nada de novo em relação ao que já acontece no mercado.”

 


Sindicato confirma denúncias (VINCULADA)
 

 


O diretor jurídico do Sindicato dos Bancários, Alan Patrício, confirma que são muitas as denúncias de funcionários contra o grupo Salinas. Ele não reconhece que o serviço prestado pelos postos do Azteca dentro das lojas Elektra seja meramente de correspondência bancária. “Num posto Azteca o cliente abre conta corrente, faz empréstimo pessoal para financiamento de bens móveis, tem aplicação. Num correspondente bancário não se faz nada disso. As lotéricas agora estão abrindo a Conta Fácil, por meio do governo federal, mas há limitações que só uma agência bancária pode servir”, comparou.


Na avaliação de Patrício, os funcionários do Azteca têm razão em acionar o grupo, porque a diferença entre comerciário e bancário são grandes. “Quem entra na Justiça pede equiparação salarial e todos os benefícios. Uma parte faz acordo, mas a outra mantém o processo e é ganho de causa garantido. O piso de bancário, pago a um escriturário é de R$ 980. No Azteca estão pagando o mínimo do comércio (cerca de R$ 500). Além disso, trabalham mais de oito horas, inclusive nos sábados e domingos. Não recebem vantagens de nossa convenção coletiva, como pré-aposentadoria, plano de saúde, participação nos lucros, estabilidade empregatícia após acidente de trabalho (normalmente lesão por esforço repetitivo), são vários os direitos.”

 

INDICIAMENTO

 

No final do mês passado a delegada da Mustardinha Genezil Coelho encaminhou à Justiça o inquérito aberto por causa de denúncias de constrangimento por parte de clientes inadimplentes, que alegavam ter tido a casa invadida por cobradores do grupo mexicano. A investigação gerou o indiciamento de quatro executivos do grupo por formação de quadrilha, violação de domicílio, constrangimento ilegal e ameaça. O processo está correndo na Justiça estadual. Em 24 meses de atuação no Brasil, a rede tem 18 unidades apenas em Pernambuco.